1. Quem atende sua solicitação
Para cadastro, acesso, cobrança e relacionamento da própria conta, o Aura pode atuar como controlador.
Quando uma profissional define o atendimento e envia a ficha, ela normalmente é a controladora e o Aura atua como operador.
Se você recebeu uma ficha de uma clínica ou profissional, contate primeiro quem enviou o formulário. Se a solicitação é sobre sua conta Aura, use o canal de suporte disponível na plataforma autenticada.
2. Princípios de proteção de dados
O tratamento deve observar finalidade legítima e informada, adequação, necessidade, acesso facilitado, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.
Informações de saúde e outras categorias previstas na LGPD são dados pessoais sensíveis. Elas exigem cuidados reforçados e uma hipótese legal específica. A profissional deve configurar formulários com apenas os campos necessários ao atendimento.
3. Seus direitos
Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
- informações sobre compartilhamento e consequências da negativa de consentimento;
- revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento irregular e revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada, quando houver.
Alguns direitos dependem do contexto e não significam exclusão imediata de todo registro. Obrigações legais, prevenção a fraude e exercício regular de direitos podem justificar conservação limitada.
4. Como fazer uma solicitação
Informe se o pedido trata de uma conta Aura ou de uma ficha recebida de clínica ou profissional.
Indique o direito que deseja exercer e os dados, atendimento ou período relacionado.
Poderemos pedir informações proporcionais para evitar que dados sejam entregues ou alterados por terceiros.
A solicitação será analisada e respondida pelos canais adequados, nos prazos aplicáveis.
Não envie senha, código de autenticação ou dados sensíveis além do necessário para localizar a relação. O Aura pode encaminhar pedidos ao estabelecimento controlador quando ele for responsável pela decisão.
5. Verificação, representantes e terceiros
A verificação de identidade protege o próprio titular. Dependendo do risco, podem ser solicitados dados já vinculados à conta, confirmação por canal cadastrado ou documento com informações não necessárias ocultadas.
Pedidos feitos por representante devem demonstrar poderes válidos. Quando a solicitação envolver dados de outras pessoas, segredos comerciais ou a segurança da plataforma, a resposta poderá ser limitada ou fornecida por meio que preserve os direitos envolvidos.
6. Eliminação, retenção e portabilidade
Dados podem ser eliminados ou anonimizados quando a finalidade termina e não existe motivo legítimo para conservação. Alguns registros permanecem pelo prazo exigido para cobrança, segurança, cumprimento de obrigação legal ou defesa em processos.
Exportações e portabilidade devem respeitar formato disponível, viabilidade técnica, regulamentação e direitos de terceiros. Encerrar uma assinatura não equivale, por si só, a apagar imediatamente todos os dados.
7. Incidentes e reclamações
Suspeitas de acesso indevido, perda de dispositivo, exposição de ficha ou uso irregular devem ser comunicadas rapidamente pelo suporte da plataforma e, quando envolverem uma ficha, também à profissional ou clínica responsável.
Eventos serão avaliados conforme natureza, dados afetados, riscos e medidas possíveis. Quando a lei exigir, o controlador realizará as comunicações cabíveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares. O titular também pode apresentar petição à ANPD após buscar o atendimento do controlador, observadas as regras da autoridade.
8. Referências oficiais
Este portal resume direitos e procedimentos para facilitar o atendimento. Em caso de divergência, prevalecem a legislação vigente e as orientações das autoridades competentes.