1. Aceitação e documentos aplicáveis
Ao criar uma conta, ativar uma compra, usar a plataforma ou preencher um formulário público, você declara que leu e concorda com estes Termos na medida aplicável ao seu tipo de uso. A Política de Privacidade, a Política de Cookies, as condições do plano escolhido e as regras do provedor de pagamento complementam este documento.
Se você utiliza o Aura em nome de uma clínica, empresa ou profissional, declara possuir autorização para vincular essa organização às condições aceitas.
2. O que o Aura oferece
O Aura Anamnese é uma plataforma de apoio à gestão de clientes, fichas de anamnese, agenda, retornos, arquivos, comunicação e informações financeiras. Recursos disponíveis, limites de uso e integrações variam conforme o plano e podem evoluir ao longo do tempo.
O Aura não realiza diagnóstico, prescrição ou validação clínica. A profissional continua responsável pelo atendimento, pelas perguntas da ficha, pela interpretação das respostas e pelas decisões tomadas com base nelas.
3. Conta, acesso e equipe
- Forneça informações verdadeiras, atuais e compatíveis com a compra.
- Mantenha senha, dispositivo e meios de recuperação sob sua guarda.
- Não compartilhe um mesmo acesso pessoal com pessoas não autorizadas.
- Revise os perfis da equipe e remova acessos que deixaram de ser necessários.
- Avise o suporte ao suspeitar de fraude, perda do dispositivo ou acesso indevido.
A conta responsável responde pelas ações realizadas por usuários que ela autorizar, respeitados os direitos legais e as medidas de segurança do serviço.
4. Uso aceitável
Não é permitido usar o Aura para:
- violar leis, direitos de terceiros, sigilo profissional ou regras de proteção de dados;
- inserir dados sem finalidade legítima ou coletar informações excessivas;
- tentar acessar outra conta, contornar permissões ou explorar vulnerabilidades;
- distribuir código malicioso, automatizar requisições abusivas ou comprometer a disponibilidade;
- copiar, revender, sublicenciar ou desmontar a plataforma sem autorização;
- usar formulários para fraude, assédio, discriminação ou comunicação não solicitada.
Medidas proporcionais podem ser adotadas para investigar abuso, limitar funções ou suspender acessos que representem risco relevante.
5. Conteúdo e dados inseridos
A conta contratante preserva seus direitos sobre cadastros, modelos, respostas, arquivos e demais conteúdos que inserir. Ela concede ao Aura a autorização necessária para armazenar, processar, transmitir e exibir esse material somente para prestar, proteger e manter o serviço.
A conta é responsável por ter fundamento para tratar os dados, informar os titulares, configurar perguntas adequadas e respeitar pedidos relacionados a fichas e atendimentos. Conteúdo ilegal ou que viole direitos poderá ser restringido conforme a legislação e o devido processo aplicável.
6. Planos, pagamentos e renovação
Preço, periodicidade, recursos e limites são apresentados antes da contratação. Quando a compra ocorre pela Hotmart, o checkout, os meios de pagamento, as cobranças e documentos fiscais seguem também as condições informadas nesse ambiente.
Planos recorrentes podem ser renovados automaticamente até que o cancelamento seja solicitado. Falha de pagamento, reembolso, chargeback ou expiração pode limitar o acesso conforme a situação recebida do provedor. Consulte a página de Cancelamento e Reembolso.
7. Disponibilidade, manutenção e mudanças
O Aura busca manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções, correções, atualizações ou mudanças necessárias. Interrupções podem ocorrer por falhas de internet, fornecedores, dispositivos, integrações externas, eventos de força maior ou medidas emergenciais de segurança.
Alterações materiais que reduzam de forma relevante uma obrigação contratada serão comunicadas por meio adequado quando exigido. Recursos experimentais podem ser alterados ou retirados após avaliação técnica.
8. Propriedade intelectual
Marca, software, código, interface, textos institucionais, elementos gráficos e documentação do Aura são protegidos pela legislação aplicável. A assinatura concede um direito limitado, revogável, não exclusivo e não transferível de uso durante a vigência do acesso.
Sugestões enviadas voluntariamente podem ser consideradas na evolução do produto sem gerar transferência de titularidade sobre os dados e conteúdos próprios da conta.
9. Responsabilidades e limites
Cada parte responde por seus atos e pelas obrigações que a lei lhe atribui. O Aura responde pela prestação da plataforma nos limites contratados e não substitui o julgamento profissional, a obtenção de consentimentos, a guarda de documentos exigidos para a atividade nem serviços de terceiros.
Nenhuma disposição destes Termos exclui garantias, responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser restringido em caso de inadimplência, fraude, risco à segurança, ordem válida, violação relevante destes Termos ou uso que prejudique terceiros. Sempre que compatível com o risco, a conta receberá oportunidade de regularização.
O encerramento não elimina deveres de pagamento já constituídos, obrigações legais, registros que devam ser conservados nem direitos que, por sua natureza, permaneçam após o término.
11. Lei aplicável, alterações e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Conflitos devem ser tratados inicialmente pelos canais oficiais de suporte, sem impedir o acesso do consumidor aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário e sem impor foro incompatível com a legislação aplicável.
Os Termos podem ser atualizados por razões legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente e a data de atualização ficarão disponíveis nesta página. Mudanças materiais serão comunicadas quando necessário.